segunda-feira, 20 de março de 2017

Coordenadoria de Direitos Humanos divulga entidades da sociedade civil habilitadas a compor o GT Memória e Verdade

A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Gabinete do Governador divulga, obedecendo o prescrito em edital, as entidades da sociedade civil habilitadas para compor o Grupo de Trabalho Memória e Verdade no Ceará.

Preencheram os requisitos solicitados dentro do prazo estipulado o Instituto Latino Americano de Estudos Sobre Direito, Política e Democracia; o Comitê Memória, Verdade e Justiça do Ceará; e o Grêmio Estudantil João Nogueira Jucá, vinculado ao Colégio Estadual Liceu do Ceará. Já o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz, secção Ceará, realizou inscrição, porém, não apresentando documentação completa - tendo dois dias úteis para complementar o material.

São quatro vagas abertas a entidades não governamentais representativas da sociedade civil que possuam atividades reconhecidas no que tange aos direitos culturais, patrimônio histórico e ao direito à memória e à verdade. As inscrições terminaram no dia 17 de março de 2016.

O edital completo e com o novo cronograma está disponível nas postagens anteriores deste blogue.


Entenda

No dia 23 de dezembro de 2016, por meio do decreto nº 32.113, o governador do Ceará, Camilo Santana, instituiu o Grupo de Trabalho Memória e Verdade do Estado do Ceará, com o objetivo central de estabelecer uma política estadual de memória do Ceará.

No Grupo de Trabalho Memória e Verdade, estão os seguintes órgãos estaduais: Gabinete do Governador, por intermédio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos, Secretaria da Educação do Estado do Ceará, Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e Secretaria da Justiça do Estado do Ceará. Um representante de cada uma das seguintes instituições: Universidade Estadual do Ceará, Universidade Estadual do Cariri, Universidade Estadual Vale do Acaraú.







terça-feira, 7 de março de 2017

COPDH participa de reunião com a SSPDS para traçar plano de ações para enfrentamento à violência contra LGBT


Foto: Ascom SSPDS


A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Estado do Ceará participou nesta terça-feira (07), de reunião, na sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) com o objetivo de traçar um plano de ações permanente no combate à violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). Participaram da reunião o titular da SSPDS, André Costa, o secretário adjunto da SSPDS, Alexandre Ávila, e coordenadores de Políticas Públicas para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (COLGBT/CE), para as Mulheres e Juventude do Governo do Estado, além de representantes do poder público e de entidades da sociedade civil.

A comissão LGBT apresentou ao secretário André Costa uma lista com as propostas aprovadas durante a III Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT do Ceará, realizada em março de 2016. Cada um dos pontos foi discutido com o titular da SSPDS que ressaltou que irá se empenhar para viabilizar os que forem possíveis de serem executados, seguindo a orientação do governador Camilo Santana de dar atenção às demandas e traçar um plano de ações permanentes no combate à violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

O secretário da SSPDS. André Costa, apresentou algumas propostas, como a reformulação das atribuições da Divisão de Homicídios de Proteção à Pessoa (DHPP), para que a unidade especializada passe a ser responsável por crimes contra a vida que tenham como motivação o ódio e/ou o preconceito de qualquer natureza – orientação sexual, cor, identidade de gênero, religião, entre outros. “Vamos nos empenhar para resolver essas demandas que são históricas. Não é nenhum favor, é o direito de todos vocês”, frisou André Costa.

Outra sugestão apresentada e acatada pelos presentes na reunião foi que representantes do movimento LGBT tenham assento permanente nos Conselhos Comunitários de Defesa Social (CCDSs), que são organizados pela Coordenadoria de Defesa Social da SSPDS e têm conselheiros eleitos nos bairros da Capital e municípios do Interior do Estado. Para o coordenador de Políticas Públicas para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (COLGBT/CE) do Governo do Ceará, Narciso Júnior, será muito importante ter representatividade nos CCDSs, uma vez que os conselhos tratam dos problemas e realidades de suas áreas, promovendo uma aproximação e um trabalho em conjunto com os policiais que atuam na região.

Entre as diversas deliberações feitas ao final do encontro, o atendimento feito a mulheres trans em situação de violência doméstica nas dez delegacias de Defesa da Mulher, que atuam no Estado, o que já acontece na prática em algumas unidades, passará a ser regulamentado, por meio de portaria do Delegado Geral da Polícia Civil. A iniciativa foi considerada um grande avanço pelas entidades representativas.

Outras demandas serão avaliadas para checar a viabilidade de implantação como, por exemplo, a inclusão de campos no Sistema de Informações Policiais (SIP3W) da Polícia Civil, onde seriam obrigatórias as inserções de dados como orientação sexual e identidade de gênero e motivação de cometimento de crimes por um desses fatores. Também foi demandada a inclusão na grade curricular dos cursos de formação e de aperfeiçoamento dos servidores do Sistema de Segurança na Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp) de mais disciplinas relacionadas aos direitos da população LGBT, o que foi sinalizado pelo titular da SSPDS como possível de atendido.

A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Estado do Ceará pretende auxiliar no fortalecimento das temáticas dos Direitos Humanos que já são fornecidas na formação dos policiais militares. Esse diálogo acontecerá com a Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp) no âmbito do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Estado do Ceará, além de promover uma qualificação da rede de proteção social nos casos de homo-lesbo-transfobia buscando um atendimento articulado com o Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, o Centro de Referência em Direitos Humanos do Estado do Ceará e o Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência – CRAVV.

A criação de um grupo de trabalho foi sugerida para tratar dos encaminhamentos que ficaram pendentes. Além dos representantes das coordenadorias de Políticas Públicas para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (COLGBT/CE), dos Direitos Humanos, Juventude e para as Mulheres do Governo do Estado, estiveram presentes representantes do Centro de Referência e Apoio à Vítimas de Violência (CRAVV), da Rede Trans Brasil, Associação de Travestis do Ceará (Atrac), Marcha Mundial das Mulheres, Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza, Defensoria Pública do Ceará, Ordem dos Advogados do Brasil – seção Ceará (OAB-CE), Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, Grupo de Resistência Asa Branca (Grab), Conselho Municipal de Direitos LGBT de Fortaleza e Coordenadoria Municipal da Diversidade de Fortaleza.



Informações: Assessoria de Comunicação da SSPDS

Coordenadoria de Direitos Humanos participa de reunião com Instituto Dragão do Mar

Foto: Ascom Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura


A articuladora do eixo de educação em direitos humanos, Lúcia Alencar, participou de reunião na manhã desta terça-feira (07), no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, com o presidente do Instituto Dragão do Mar, Paulo Linhares, e representantes de grupos artísticos e coordenadorias ligados à causa LGBT, Igualdade Racial, Mulheres e Juventude. Em pauta, a discussão de propostas para desenvolver uma série de ações culturais e de formação voltadas para o público LGBT, nos equipamentos do Instituto, como o Centro Dragão do Mar, a Escola Porto Iracema das Artes e o Centro Cultural Bom Jardim. 

A reunião debateu a importância de ações permanentes de cultura que valorizem e incentivem a produção artística LBGT diante da população. Como encaminhamento, foram definidas quatro propostas iniciais: um núcleo de formação artística LGBT no CCBJ e no Porto Iracema; o projeto Trajetos Artísticos LGBT, que vai desenvolver espetáculos com a temática; um festival de artes LGBT; e um programa televisivo sobre os direitos LGBT, a ser realizado em parceria com a TVC.

A reunião definiu ainda como ponto de partida dessas propostas o ato Dandara Vive, no próximo dia 18 de março, no CCBJ, em horário ainda a ser definido. A travesti Dandara dos Santos foi brutalmente assassinada no último dia 15 de fevereiro, no Bairro Bom Jardim, vítima do ódio. A programação do ato Dandara Vive será definida em reunião nesta quinta-feira (9) e posteriormente divulgada ao público.

Estiveram presentes na reunião representantes das seguintes entidades: Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa (CDVHS); Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBT do Governo do Estado do Ceará (COELGBT); Assessoria da vereadora Larissa Gaspar, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal; Gabinete do Governador; Coletivo Artísticos As Travestidas; Coordenadoria da Diversidade da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza; Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial (Ceppir) do Governo do Estado do Ceará; Outro Grupo de Teatro; Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para de Mulheres (Cepam); Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Juventude e Fórum LGBT.

Num próximo encontro, nesta quarta-feira (8), será definida uma comissão com representantes destas entidades para o encaminhamento e execução das propostas definidas.

Informações: ASCOM Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura

segunda-feira, 6 de março de 2017

GT Memória e Verdade prorroga inscrição no edital de seleção para sociedade civil

Nesta segunda-feira (6), tem início o período de prorrogação para membros da sociedade civil que queiram compor o grupo de trabalho Memória e verdade no Ceará.



São quatro vagas abertas a entidades não governamentais representativas da sociedade civil que possuam atividades reconhecidas no que tange aos direitos culturais, patrimônio histórico e ao direito à memória e à verdade.

As inscrições permanecem até o dia 17 de março de 2016.


Entenda

No dia 23 de dezembro de 2016, por meio do decreto nº 32.113, o governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, instituiu o Grupo de Trabalho Memória e Verdade do Estado do Ceará, com o objetivo central de estabelecer uma política estadual de memória do Estado do Ceará.

No Grupo de Trabalho Memória e Verdade, estão os seguintes órgãos estaduais: Gabinete do Governador, por intermédio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos, Secretaria da Educação do Estado do Ceará, Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e Secretaria da Justiça do Estado do Ceará. Um representante de cada uma das seguintes instituições: Universidade Estadual do Ceará, Universidade Estadual do Cariri, Universidade Estadual Vale do Acaraú.


EDITAL DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO MEMÓRIA E VERDADE DO ESTADO DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A ASSEMBLEIA PARA ELEIÇÃO DE SEIS VAGAS ABERTAS A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL NO GRUPO DE TRABALHO MEMÓRIA E VERDADE DO ESTADO DO CEARÁ

Fica convocada a Assembleia para eleição de 04 (quatro) vagas abertas a entidades não-governamentais representativas no Grupo de Trabalho Memória e Verdade do Estado do Ceará, nos limites do presente edital.

1. Objetivos

1.1 - Este edital tem por objetivo regular o processo eleitoral para as 04 (quatro) vagas abertas a entidades não-governamentais representativas da sociedade civil no Grupo de Trabalho Memória e Verdade do Estado do Ceará.
1.2- O calendário eleitoral está estabelecido no Anexo I deste edital.
2. Responsabilidades
2.1 – A primeira Assembleia para eleição de 04 (quatro) vagas abertas a entidades não-governamentais, representativas da sociedade civil no Grupo de Trabalho Memória e Verdade do Estado do Ceará, será
coordenada por Comissão Eleitoral convocada pelo Gabinete do Governador do Estado do Ceará e composta por representantes dos seguintes órgãos:
I – Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos,
que a preside;
II – Secretaria da Justiça e Cidadania;
III – Secretaria da Cultura;
2.2 – Compete à comissão eleitoral do processo eleitoral:
I – coordenar todas as atividades relativas ao processo eleitoral
disciplinado por este edital;
II – decidir os recursos e impugnações sobre o processo eleitoral;
III – publicar e homologar o resultado da eleição;
IV – analisar e decidir sobre o deferimento ou indeferimento dos pedidos
de inscrição no processo eleitoral, na forma deste edital; e
V – coordenar a Assembleia para eleição, na forma deste edital.
2.3 – Os documentos, recursos ou pedidos de impugnação em face de decisões tomadas no processo eleitoral serão endereçados à Comissão Eleitoral, no prazo de 02 (dois) dias úteis, devendo ser encaminhados, preferencialmente, ao endereço eletrônico direitoshumanos@gabgov.ce.gov.br ou à sede da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Direitos Humanos, localizada na Rua Silva Paulet, 334, Meireles, Fortaleza – Ce – CEP: 60.120-000.
2.4 – O prazo de resposta aos recursos e impugnações da Comissão Eleitoral é de 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia em que o recurso ou pedido de impugnação foi recebido, nos termos do subitem
2.3 deste edital.
2.5 – Caso não seja emitida a confirmação de recebimento via correio eletrônico em até 24 (vinte e quatro) horas, deverá ser realizado o reenvio e, em caso de persistir a ausência de respostas por mais 24 (vinte e quatro) horas, o interessado deverá contatar a Comissão Eleitoral através do telefone (85) 3133-3717/3133-3718, nos dias úteis, entre 08:00h e 12:00h e entre 13:00h e 17:00h, para confirmar o recebimento.
3. Participação e Vagas
3.1 – A Assembleia para eleição de 06 (seis) vagas abertas a entidades não-governamentais representativas da sociedade civil no Grupo de Trabalho Memória e Verdade do Estado do Ceará será composta de entidades representativas da sociedade civil que possuam atividades reconhecidas no que tange aos direitos culturais, patrimônio histórico e ao direito à memória e à verdade.
3.2 – É vedada a participação na Assembleia de qualquer Movimento, Associação ou Organização que se enquadre em, ao menos, uma das situações a seguir:
I – integre, participe ou seja membro de entidade já inscrita no processo
eleitoral, salvo no caso de fóruns, redes e conselhos;
II – tenha sede fora do território nacional;
III – seja estatal ou esteja submetida a regime de direito público, exceto
conselhos profissionais;
IV – tenha finalidade lucrativa;
V – tenha sido declarada inidônea ou possua dirigente condenado mediante sentença transitada em julgado pela prática de crime, contravenção ou improbidade administrativa, com pena que não tenha
sido extinta por quaisquer causas legais.
4. Inscrição no Processo Eleitoral
4.1. O pedido de inscrição no processo eleitoral deve ser enviado, preferencialmente, por meio eletrônico, para direitoshumanos@gabgov.ce.gov.br, no período entre 3 de fevereiro de 2017 a 17 de março de 2017, encaminhando os documentos listados no subitem 4.4 na forma prevista no subitem 2.3.
4.2. Não serão aceitos pedidos de inscrição apresentados fora do prazo ou dos meios previstos no subitem anterior ou com documentação incompleta.
4.3. A Comissão Eleitoral deverá confirmar o recebimento da inscrição em até 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data de envio da mensagem eletrônica.
4.4. O pedido de inscrição no processo eleitoral deve ser acompanhado de cópia dos seguintes documentos, sob pena de indeferimento, nos termos deste edital:
I – formulário padrão preenchido, conforme modelo constante no Anexo III;
II – cópia do Estatuto do Movimento, Associação ou Organização, se houver;
III – cópia da Ata de reunião que elegeu a representação do Movimento,Associação ou Organização (apenas primeira e última páginas);
IV – declaração do dirigente representante de que o Movimento, Associação ou Organização cumpre os requisitos deste edital e não está enquadrado nas vedações do subitem 3.2, conforme Anexo II;
V – indicação formal, firmada pelo representante legítimo do Movimento, Associação ou Organização, na forma do seu Estatuto ou correlato, do representante, ou suplente, que participará da Assembleia de Eleição, citando nome e qualificação.
4.5. É permitido às entidades representativas da sociedade civil, que cumprem os requisitos definidos nos subitens 3.1 e 3.2 deste edital, participarem da Assembleia de Eleição apenas como eleitores, desde que indiquem essa opção expressamente no formulário de inscrição.
4.6 – A decisão da Comissão Eleitoral de deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição será tornada pública no dia 07 de março de 2017, conforme subitem 8.1.
4.6.1 – Da decisão de deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição cabe recurso ou pedido de impugnação fundamentado à Comissão Eleitoral, no prazo de 02 (dois) dias úteis, apresentada na
forma prevista no subitem 2.3, tendo a Comissão Eleitoral igual prazo para resposta.
4.6.2 – A decisão da Comissão Eleitoral do recurso ou pedido de impugnação será publicada conforme o subitem 8.1, no prazo previsto no subitem 2.4.
4.7 – A homologação das inscrições, de modo definitivo, será divulgada no dia 27 de março de 2017, na forma prevista no subitem 8.1, com a publicação das entidades representativas da sociedade civil que integram a Assembleia de Eleição como eleitores ou como candidatos e eleitores.
5. Assembleia de eleição
5.1. A Assembleia para eleição para as 4 (quatro) vagas abertas a entidades representativas da sociedade civil para o Grupo de Trabalho Memória e Verdade do Estado do Ceará ocorrerá no dia 29 de março de 2017, em local indicado previamente com 1 (uma) hora de antecedência.
5.2. A Assembleia de eleição ocorrerá na forma de plenária, coordenada pelo representante da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos, ou por outro membro da Comissão Eleitoral.
5.2.1. A Assembleia de eleição será aberta ao público, sendo os seus membros devidamente credenciados.
5.2.2. Somente poderão exercer o direito de voto os representantes das entidades representativas da sociedade civil indicados no momento da inscrição e devidamente credenciados conforme especificações do presente edital.
5.2.3. A ausência ou atraso do representante, a falta de documento de identificação ou crachá acarreta a impossibilidade de exercício do direito de voto.
5.2.4. Cabe à Comissão Eleitoral estabelecer as regras sobre manifestações, respostas e representações, na forma do subitem 8.2.1, no caso de descumprimento deste edital por qualquer dos participantes.
5.3. A escolha dos Movimentos, Associações, ou Organizações que irão compor as seis vagas abertas a entidades não-governamentais representativas da sociedade civil no Grupo de Trabalho Memória e
Verdade do Estado do Ceará ocorrerá por votação na Assembleia de Eleição.
5.4. A votação será exercida de forma secreta e direta pelos membros da Assembleia para Eleição, em cédula especial.
5.4.1. A coordenação da votação e a apuração devem ser realizadas pela Comissão Eleitoral, de forma pública e transparente.
5.4.2. Serão consideradas escolhidas por votação as entidades representativas da sociedade civil que obtiverem maioria de votos ordenados, conforme os critérios de desempate do item 6 deste edital,
até o limite de vagas, sem exigência de número mínimo de votos.
5.5. O resultado provisório da eleição será tornado público pela Comissão Eleitoral, na mesma Assembleia de eleição, certificando-se o horário em que o mesmo foi proclamado para efeito de eventual recurso.
5.5.1. Do resultado provisório da eleição cabe recurso ou pedido de impugnação fundamentado à Comissão Eleitoral, no prazo de uma hora após a divulgação, apresentado na forma do subitem 8.2.1, cabendo à Comissão conhecer, apreciar e decidir sobre os recursos.
6. Critérios de Desempate
6.1. Caso tenha ocorrido empate após a votação na Assembleia de eleição, haverá nova votação, somente para as vagas remanescentes, tendo como candidatos apenas os concorrentes que empataram na Assembleia de Eleição.
6.2. Caso ocorra empate na segunda votação, será aberta nova votação, e assim sucessivamente.
7. Homologação da Eleição
7.1. A Comissão Eleitoral tornará público o resultado definitivo da eleição na forma do subitem 8.1.
7.2. Da divulgação do resultado definitivo não cabe recurso ou pedido de impugnação.
8. Comunicações
8.1. Todas as informações sobre o processo eleitoral da Comissão Eleitoral serão divulgadas ao público na página do Gabinete do Governador na internet: www.gabgov.ce.gov.br, sendo de responsabilidade exclusiva dos interessados o acompanhamento das informações.
8.2. Os requerimentos em geral que forem encaminhados à Comissão Eleitoral devem ser remetidos ao endereço eletrônico direitoshumanos@gabgov.ce.gov.br.
8.2.1. Os recursos e pedidos de impugnação referentes à Assembleia de eleição devem ser apresentados pessoalmente à Comissão Eleitoral, durante a referida Assembleia.
8.3. Caso ocorra algum problema de ordem técnica em seu envio eletrônico, os requerimentos, pedidos de inscrição, recursos e pedidos de impugnação a que se refere o subitem 8.2, poderão ser protocolados fisicamente na sede da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Direitos Humanos, localizada na Rua Silva Paulet, 334 – Meireles, Fortaleza – CE CEP: 60.120-020, desde que isto ocorra dentro dos prazos estabelecidos por este edital.
9. Disposições Gerais
9.1. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Eleitoral.
9.2. A inscrição na presente eleição implica a aceitação tácita das normas deste edital e da legislação pertinente.
9.3. Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de inscrição e participação, constatadas a qualquer tempo, implicarão a desclassificação do eleitor ou candidato.
9.4. As opiniões e manifestações ocorridas durante o processo eleitoral são de responsabilidade dos seus autores, não representando, necessariamente, o posicionamento institucional da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Governo do Ceará.

Presidente da Comissão Eleitoral
COORDENADOR ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DOS
DIREITOS HUMANOS DO GOVERNO DO CEARÁ


ANEXO I
CALENDÁRIO ELEITORAL – GT MEMÓRIA E VERDADE

Atividade                                                                                                              Data


Início do prazo para inscrições                                                              03 de fevereiro de 2017
Fim do prazo para inscrições                                                                 17 de março de 2017
Divulgação da lista de deferimento ou indeferimento dos                       20 de março de 2017
pedidos de inscrição
Início do prazo para recursos                                                                 21 de março de 2017
Fim do prazo para recursos                                                                    23 de março de 2017
Publicação da relação das entidades representativas da                         27 de março de 2017
sociedade civil que integram a Assembleia de Eleição
como eleitores ou como candidatos e eleitores
Assembleia de Eleição para as seis vagas abertas a entidades               29 de março de 2017
representativas da sociedade civil no Grupo de Trabalho
Memória e Verdade do Estado do Ceará.
Publicação da relação das entidades representativas da                         31 de março de 2017
sociedade civil que integram o Grupo de Trabalho Memória
e Verdade do Estado do Ceará.


ANEXO II

(LOGOTIPO DA ENTIDADE)
Declaro, sob as penas da lei, a veracidade dos dados e dos documentos apresentados para a habilitação da (nome da entidade) no processo eleitoral para composição do Grupo de Trabalho Memória e Verdade do Estado do Ceará.
(Local, Data)
___________________
(nome do(a) responsável)
RG
CPF


ANEXO III

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
1) NOME DA ENTIDADE, FÓRUM, REDE OU MOVIMENTO
SOCIAL:
2) ENDEREÇO:
CIDADE:
CEP:
ESTADO:
TELEFONES DE CONTATO:
E-MAIL:
3) REPRESENTANTE PARA PARTICIPAR DA ASSEMBLEIA
ELEITORAL
TITULAR:___________________________________________________
Rg (Número e Órgão Expedidor): ______________________________
_________________________________
CPF:_________________________
4) SUPLENTE: __________________________________________
_______________________________________________
RG (Número e Órgão Expedidor) ____________________________
________________________________
CPF:________________________
5) INSCRIÇÃO:
OPÇÃO 1: ELEITOR ( )
OPÇÃO 2: ELEITOR E CANDIDATO ( )

                                                                            ******

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Comitê de Educação em Direitos Humanos define cronograma de ações

Foto: Max Marduque

Na tarde desta sexta-feira (17), a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Gabinete do Governador promoveu, no Palácio da Abolição, reunião do Grupo de Trabalho de Educação em Direitos Humanos. 

Esta foi a segunda reunião após o I Encontro Estadual de Educação em Direitos Humanos. O Comitê de Educação em Direitos Humanos do Estado do Ceará será um órgão central e autônomo na formulação de políticas públicas para a promoção e difusão dos direitos humanos no Ceará. Será um espaço de ampla participação e controle social das ações e políticas de educação em Direitos Humanos, principalmente, na elaboração e revisão periódica dos planos estaduais de Educação em Direitos Humanos e construção de instrumentos de monitoramento.

Foi decidido na reunião que a participação no Comitê será por adesão. Foi lida novamente a proposta de minuta do decreto e a proposta de regimento interno do Comitê.

Para o Defensor Público Geral do Estado, Emerson Castelo Branco, esse Comitê é fundamental para repassar o real papel dos Direitos Humanos. "O propósito do Comitê é maior do que o que vemos pois busca implementar a educação em direitos humanos. Ele tem o papel de desfazer esse sentido negativo que muitas vezes aparece no imaginário da coletividade. A Defensoria também tem esse papel para desconstruir essa ideia que, muitas vezes, as pessoas têm, de forma errada, sobre os direitos humanos, que são na verdade direitos de todos.", destacou.

No segundo semestre de 2016 a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Estado do Ceará promoveu uma série de reuniões preparatórias para pensar ações em Direitos Humanos. 

Sobre as ações, que tiveram início em 2016 e ganham força neste primeiro semestre de 2017, o coordenador Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Estado do Ceará, Demitri Cruz, destacou a importância do Comitê, principalmente, em relação ao momento histórico pelo qual passamos. "Se faz muito necessário ter uma consolidação forte como essa. Estão acontecendo uma série de equívocos na pauta dos Direitos Humanos. Esse Comitê trabalha duas perspectivas que é a construção do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos, um documento governamental, que trará diretrizes para atuação dos órgãos do Estado e a outra que é ser um espaço de articulação de inciativas tanto do poder público como da sociedade civil.", disse.

O decreto de instituição do Comitê além dos cinco eixos já instituídos no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos possuirá mais dois inéditos, memória e verdade e educação e cultura. "Queremos fazer uma reflexão do tema da memória, da história, da luta dos direitos humanos, da resistência e também fazer a relação entre cultura e direitos humanos que possui muito mais capacidade de sensibilização do que a forma tradicional.", ressaltou Demitri Cruz.


Na reunião foi pré definido o calendário de encontros por eixos temáticos: 

10/03 – 9H      EDUCAÇÃO BÁSICA

            14H     EDUCAÇÃO SUPERIOR

17/03   9H       EDUCAÇÃO POPULAR               

            14H     EDUCAÇÃO SERVIDORES

23/03  14H      EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO 

31/03  9H MEMORIA E VERDADE

            14H EDUCAÇÃO E CULTURA


O decreto de criação que institui o Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Estado do Ceará está em análise. Finalizado esse processo será encaminhado para assinatura do Governador, Camilo Santana, e em seguida para publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos recebe representantes da Coordenadoria de Direitos Humanos de Sobral



O coordenador Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Estado do Ceará, Demitri Cruz, recebeu nesta quinta-feira (16), a coordenadora de Direitos Humanos da Secretaria de  Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Sobral, Glória Ribeiro, e Savanya Shell do núcleo de criança, adolescente e idoso da coordenadoria de Direitos Humanos da  Secretaria de  Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Sobral.
A reunião teve como objetivo principal a apresentação do trabalho que cada coordenadoria realiza. Houve também diálogo sobre possíveis ações conjuntas na área de educação e defesa de direitos humanos.

Para Savanya Shell, responsável pelo núcleo de criança, adolescente e idoso da coordenadoria de Direitos Humanos da  Secretaria de  Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Sobral essa reunião possibilitou a ela e a coordenadora de Direitos Humanos da Secretaria de  Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Sobral, Glória Ribeiro, organizarem ideias para promoção de futuras ações no município de Sobral. " Nós conversmos um pouco sobre o que aconteceu tivemos ideiais para ações. Conseguimos compreender melhor o funcionamento e a articulação da rede de proteção e como a experiência da Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos pode contribuir conosco.", destacou.

O Coordenador Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Estado do Ceará, Demitri Cruz, acredita que esse diálogo permita uma aproximação proveitosa para as coordenadorias. "É importante a estruturação de espaços de gestão de direitos humanos no interior para que a gente possa dar capilaridade as ações.", concluiu.


Coetrae/Ce dialoga sobre proposta de novo decreto para a Comissão

Foto: Ariel Gomes


Aconteceu nesta quarta-feira (15), na sala de reunião do Palácio da Abolição, reunião ordinária da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará (Coetrae/Ce). 

Durante a reunião foram passados informes sobre as últimas atividades da comissão. Os membros do grupo dialogaram sobre o decreto de criação do Grupo de Trabalho Ação Integrada, o Projeto Ação Integrada, a reformulação do Decreto da Coetrae, além da proposta de criação de um Grupo de Trabalho de ações repressivas e o planejamento semestral para a execução do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo no Estado do Ceará, que já está em tramitação.

Com a reformulação da Comissão a ideia é ampliar a rede para que haja uma maior abertura de diálogo sobre a promoção do trabalho descente e disseminar o que é o trabalho escravo.

A Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará (Coetrae/Ce) pretende trabalhar com a equipe base que será responsável pela implementação do Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará e dois grupos de trabalho: ações repressivas e o de promoção, que envolve o ação integrada e o grupo móvel.

A proposta é existir uma coordenação executiva que será responsável por coordenar os dois grupos de trabalho.

Participaram da reunião: Demitri Cruz, presidente da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará (Coetrae/Ce) e Coordenador Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Estado do Ceará, Verônica Maia, articuladora de Promoção da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Estado do Ceará, Marina Oliboni, assessora técnica da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Estado do Ceará, Bernardo Antônio Caetano da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (Sspds), Lívia Xerez da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus), Juliana Sales da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará (Stds), Bruna Oliveira da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares do Ceará (Renap/Ce), Clotilde Pellegrini da Patoral do Migrante, Mônica Macedo da Coordenadoria do Desenvolvimento Territorial e Combate à Pobreza Rural da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (Sda/Codet), Leonardo Holanda do Ministério Público do Trabalho no Ceará (Mpt/Prt7), Sônia Viana da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social/ Sistema Nacional de Emprego (Stds/Sine) e Luis Alves Lima da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (Srte/Ce).



quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH) recebe Secretária de Justiça



Aconteceu na tarde desta segunda-feira (06), no auditório da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, reunião ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.


A pauta base da reunião consistiu no monitoramento das violações de denúncias recebidas pelas comissões e informes. 

Como convidados, para atualizar o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos em relação a informações de casos, representando a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo estiveram o corregedor Eduardo Sena e a responsável pela central de regulamentação de vagas, Ana Luiza Timbó. 

Eles falaram sobre o sistema socioeducativo e sobre as atitudes que estão sendo tomadas para apurar as condutas inadequadas, além das reformas e mudanças nas unidades, e a capacitação dos profissionais.

O vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e Coordenador Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Estado do Ceará , Demitri Cruz, deu os informes sobre a sessão ordinária da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no Panamá, sobre o Sistema Socioeducativo cearense.


A Secretária da Justiça e Cidadania do Ceará, Socorro França, esteve presente na reunião para ouvir as demandas do conselho.

Os conselheiros apresentaram suas comissões, o trabalho desenvolvido nelas e explanaram as demandas de cada uma.

A Secretária de justiça se comprometeu a dar encaminhamento no que for possível. Ela parabenizou o trabalho do Conselho e destacou a importância do órgão como potencializador da luta pelos direitos humanos. "Parabéns a vocês. Esse trabalho que realizam aqui é uma forma de buscar uma sociedade mais humana.", concluiu.

Também estiveram presentes: Marileide Luz a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e membro do Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa, Lucas Guerra do Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza, Max Swell do Instituto Brasileiro de Defesa da Cidadania (Ibradec), Weibe Costa da Associação das Comunidades dos Índios Tapebas de Caucaia (Acita), Caio Feitosa do Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa, Alexandre Mapurunga da Associação Brasileira para Ação por Direito das Pessoas com Autismo (abraca), Nailson Neo da Silva da Movimento Nacional da População de Rua (MMPR), Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e dos Catadores de Materiais Recicláveis,Lídia Valeska da Faculdade Farias Brito,Carlos Henrique da Costa da Ordem dos Advogados do Brasil, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Isabel Porto do Ministério Público Estadual, José Hugo de Alencar da Secretarua de Segurança Pública (Sspds), Josimar Sousa da Secretaria de Saúde, Mariana Maia da Secretaria da Justiça e Cidadania, Lídia Nóbrega da Defensoria Publica da União, Cícero Marcelo da Universidade Federal do Cariri e Beatriz Xavier da Universidade Federal do Ceará.

Como convidadas participaram Raquel Magalhães assessora da Defensoria Pública da União e Norma Sisnando do Tribunal de Justiça representando a Desembargadora Vilauba.


A executiva do Conselho se reunirá na sexta-feira (10) e a próxima reunião ordinária está marcada para a segunda-feira, 06 de março.



quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

Edital de eleição dos membros da Sociedade Civil para composição do GT Memória e Verdade do Estado do Ceará



EDITAL DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO MEMÓRIA E VERDADE DO ESTADO DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A ASSEMBLEIA PARA ELEIÇÃO DE SEIS VAGAS ABERTAS A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL NO GRUPO DE TRABALHO MEMÓRIA E VERDADE DO ESTADO DO CEARÁ

Fica convocada a Assembleia para eleição de 04 (quatro) vagas abertas a entidades não-governamentais representativas no Grupo de Trabalho Memória e Verdade do Estado do Ceará, nos limites do presente edital.

1. Objetivos

1.1 - Este edital tem por objetivo regular o processo eleitoral para as 04 (quatro) vagas abertas a entidades não-governamentais representativas da sociedade civil no Grupo de Trabalho Memória e Verdade do Estado do Ceará.
1.2- O calendário eleitoral está estabelecido no Anexo I deste edital.
2. Responsabilidades
2.1 – A primeira Assembleia para eleição de 04 (quatro) vagas abertas a entidades não-governamentais, representativas da sociedade civil no Grupo de Trabalho Memória e Verdade do Estado do Ceará, será
coordenada por Comissão Eleitoral convocada pelo Gabinete do Governador do Estado do Ceará e composta por representantes dos seguintes órgãos:
I – Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos,
que a preside;
II – Secretaria da Justiça e Cidadania;
III – Secretaria da Cultura;
2.2 – Compete à comissão eleitoral do processo eleitoral:
I – coordenar todas as atividades relativas ao processo eleitoral
disciplinado por este edital;
II – decidir os recursos e impugnações sobre o processo eleitoral;
III – publicar e homologar o resultado da eleição;
IV – analisar e decidir sobre o deferimento ou indeferimento dos pedidos
de inscrição no processo eleitoral, na forma deste edital; e
V – coordenar a Assembleia para eleição, na forma deste edital.
2.3 – Os documentos, recursos ou pedidos de impugnação em face de decisões tomadas no processo eleitoral serão endereçados à Comissão Eleitoral, no prazo de 02 (dois) dias úteis, devendo ser encaminhados, preferencialmente, ao endereço eletrônico direitoshumanos@gabgov.ce.gov.br ou à sede da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Direitos Humanos, localizada na Rua Silva Paulet, 334, Meireles, Fortaleza – Ce – CEP: 60.120-000.
2.4 – O prazo de resposta aos recursos e impugnações da Comissão Eleitoral é de 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia em que o recurso ou pedido de impugnação foi recebido, nos termos do subitem
2.3 deste edital.
2.5 – Caso não seja emitida a confirmação de recebimento via correio eletrônico em até 24 (vinte e quatro) horas, deverá ser realizado o reenvio e, em caso de persistir a ausência de respostas por mais 24 (vinte e quatro) horas, o interessado deverá contatar a Comissão Eleitoral através do telefone (85) 3133-3717/3133-3718, nos dias úteis, entre 08:00h e 12:00h e entre 13:00h e 17:00h, para confirmar o recebimento.
3. Participação e Vagas
3.1 – A Assembleia para eleição de 04 (quatro) vagas abertas a entidades não-governamentais representativas da sociedade civil no Grupo de Trabalho Memória e Verdade do Estado do Ceará será composta de entidades representativas da sociedade civil que possuam atividades reconhecidas no que tange aos direitos culturais, patrimônio histórico e ao direito à memória e à verdade.
3.2 – É vedada a participação na Assembleia de qualquer Movimento, Associação ou Organização que se enquadre em, ao menos, uma das situações a seguir:
I – integre, participe ou seja membro de entidade já inscrita no processo
eleitoral, salvo no caso de fóruns, redes e conselhos;
II – tenha sede fora do território nacional;
III – seja estatal ou esteja submetida a regime de direito público, exceto
conselhos profissionais;
IV – tenha finalidade lucrativa;
V – tenha sido declarada inidônea ou possua dirigente condenado mediante sentença transitada em julgado pela prática de crime, contravenção ou improbidade administrativa, com pena que não tenha
sido extinta por quaisquer causas legais.
4. Inscrição no Processo Eleitoral
4.1. O pedido de inscrição no processo eleitoral deve ser enviado, preferencialmente, por meio eletrônico, para direitoshumanos@gabgov.ce.gov.br, no período entre 3 de fevereiro de 2017 a 6 de março de 2017, encaminhando os documentos listados no subitem 4.4 na forma prevista no subitem 2.3.
4.2. Não serão aceitos pedidos de inscrição apresentados fora do prazo ou dos meios previstos no subitem anterior ou com documentação incompleta.
4.3. A Comissão Eleitoral deverá confirmar o recebimento da inscrição em até 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data de envio da mensagem eletrônica.
4.4. O pedido de inscrição no processo eleitoral deve ser acompanhado de cópia dos seguintes documentos, sob pena de indeferimento, nos termos deste edital:
I – formulário padrão preenchido, conforme modelo constante no Anexo III;
II – cópia do Estatuto do Movimento, Associação ou Organização, se houver;
III – cópia da Ata de reunião que elegeu a representação do Movimento,Associação ou Organização (apenas primeira e última páginas);
IV – declaração do dirigente representante de que o Movimento, Associação ou Organização cumpre os requisitos deste edital e não está enquadrado nas vedações do subitem 3.2, conforme Anexo II;
V – indicação formal, firmada pelo representante legítimo do Movimento, Associação ou Organização, na forma do seu Estatuto ou correlato, do representante, ou suplente, que participará da Assembleia de Eleição, citando nome e qualificação.
4.5. É permitido às entidades representativas da sociedade civil, que cumprem os requisitos definidos nos subitens 3.1 e 3.2 deste edital, participarem da Assembleia de Eleição apenas como eleitores, desde que indiquem essa opção expressamente no formulário de inscrição.
4.6 – A decisão da Comissão Eleitoral de deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição será tornada pública no dia 07 de março de 2017, conforme subitem 8.1.
4.6.1 – Da decisão de deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição cabe recurso ou pedido de impugnação fundamentado à Comissão Eleitoral, no prazo de 02 (dois) dias úteis, apresentada na
forma prevista no subitem 2.3, tendo a Comissão Eleitoral igual prazo para resposta.
4.6.2 – A decisão da Comissão Eleitoral do recurso ou pedido de impugnação será publicada conforme o subitem 8.1, no prazo previsto no subitem 2.4.
4.7 – A homologação das inscrições, de modo definitivo, será divulgada no dia 13 de março de 2017, na forma prevista no subitem 8.1, com a publicação das entidades representativas da sociedade civil que integram a Assembleia de Eleição como eleitores ou como candidatos e eleitores.
5. Assembleia de eleição
5.1. A Assembleia para eleição para as 4 (quatro) vagas abertas a entidades representativas da sociedade civil para o Grupo de Trabalho Memória e Verdade do Estado do Ceará ocorrerá no dia 20 de março de 2017, em local indicado previamente com 1 (uma) hora de antecedência.
5.2. A Assembleia de eleição ocorrerá na forma de plenária, coordenada pelo representante da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos, ou por outro membro da Comissão Eleitoral.
5.2.1. A Assembleia de eleição será aberta ao público, sendo os seus membros devidamente credenciados.
5.2.2. Somente poderão exercer o direito de voto os representantes das entidades representativas da sociedade civil indicados no momento da inscrição e devidamente credenciados conforme especificações do presente edital.
5.2.3. A ausência ou atraso do representante, a falta de documento de identificação ou crachá acarreta a impossibilidade de exercício do direito de voto.
5.2.4. Cabe à Comissão Eleitoral estabelecer as regras sobre manifestações, respostas e representações, na forma do subitem 8.2.1, no caso de descumprimento deste edital por qualquer dos participantes.
5.3. A escolha dos Movimentos, Associações, ou Organizações que irão compor as seis vagas abertas a entidades não-governamentais representativas da sociedade civil no Grupo de Trabalho Memória e
Verdade do Estado do Ceará ocorrerá por votação na Assembleia de Eleição.
5.4. A votação será exercida de forma secreta e direta pelos membros da Assembleia para Eleição, em cédula especial.
5.4.1. A coordenação da votação e a apuração devem ser realizadas pela Comissão Eleitoral, de forma pública e transparente.
5.4.2. Serão consideradas escolhidas por votação as entidades representativas da sociedade civil que obtiverem maioria de votos ordenados, conforme os critérios de desempate do item 6 deste edital,
até o limite de vagas, sem exigência de número mínimo de votos.
5.5. O resultado provisório da eleição será tornado público pela Comissão Eleitoral, na mesma Assembleia de eleição, certificando-se o horário em que o mesmo foi proclamado para efeito de eventual recurso.
5.5.1. Do resultado provisório da eleição cabe recurso ou pedido de impugnação fundamentado à Comissão Eleitoral, no prazo de uma hora após a divulgação, apresentado na forma do subitem 8.2.1, cabendo à Comissão conhecer, apreciar e decidir sobre os recursos.
6. Critérios de Desempate
6.1. Caso tenha ocorrido empate após a votação na Assembleia de eleição, haverá nova votação, somente para as vagas remanescentes, tendo como candidatos apenas os concorrentes que empataram na Assembleia de Eleição.
6.2. Caso ocorra empate na segunda votação, será aberta nova votação, e assim sucessivamente.
7. Homologação da Eleição
7.1. A Comissão Eleitoral tornará público o resultado definitivo da eleição na forma do subitem 8.1.
7.2. Da divulgação do resultado definitivo não cabe recurso ou pedido de impugnação.
8. Comunicações
8.1. Todas as informações sobre o processo eleitoral da Comissão Eleitoral serão divulgadas ao público na página do Gabinete do Governador na internet: www.gabgov.ce.gov.br, sendo de responsabilidade exclusiva dos interessados o acompanhamento das informações.
8.2. Os requerimentos em geral que forem encaminhados à Comissão Eleitoral devem ser remetidos ao endereço eletrônico direitoshumanos@gabgov.ce.gov.br.
8.2.1. Os recursos e pedidos de impugnação referentes à Assembleia de eleição devem ser apresentados pessoalmente à Comissão Eleitoral, durante a referida Assembleia.
8.3. Caso ocorra algum problema de ordem técnica em seu envio eletrônico, os requerimentos, pedidos de inscrição, recursos e pedidos de impugnação a que se refere o subitem 8.2, poderão ser protocolados fisicamente na sede da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Direitos Humanos, localizada na Rua Silva Paulet, 334 – Meireles, Fortaleza – CE CEP: 60.120-020, desde que isto ocorra dentro dos prazos estabelecidos por este edital.
9. Disposições Gerais
9.1. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Eleitoral.
9.2. A inscrição na presente eleição implica a aceitação tácita das normas deste edital e da legislação pertinente.
9.3. Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de inscrição e participação, constatadas a qualquer tempo, implicarão a desclassificação do eleitor ou candidato.
9.4. As opiniões e manifestações ocorridas durante o processo eleitoral são de responsabilidade dos seus autores, não representando, necessariamente, o posicionamento institucional da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Governo do Ceará.

Presidente da Comissão Eleitoral
COORDENADOR ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DOS
DIREITOS HUMANOS DO GOVERNO DO CEARÁ


ANEXO I
CALENDÁRIO ELEITORAL – GT MEMÓRIA E VERDADE

Atividade                                                                                                              Data


Início do prazo para inscrições                                                              03 de fevereiro de 2017
Fim do prazo para inscrições                                                                 06 de março de 2017
Divulgação da lista de deferimento ou indeferimento dos                    07 de março de 2017
pedidos de inscrição
Início do prazo para recursos                                                                 08 de março de 2017
Fim do prazo para recursos                                                                    10 de março de 2017
Publicação da relação das entidades representativas da                         13 de março de 2017
sociedade civil que integram a Assembleia de Eleição
como eleitores ou como candidatos e eleitores
Assembleia de Eleição para as seis vagas abertas a entidades               20 de março de 2017
representativas da sociedade civil no Grupo de Trabalho
Memória e Verdade do Estado do Ceará.
Publicação da relação das entidades representativas da                         31 de março de 2017
sociedade civil que integram o Grupo de Trabalho Memória
e Verdade do Estado do Ceará.


ANEXO II

(LOGOTIPO DA ENTIDADE)
Declaro, sob as penas da lei, a veracidade dos dados e dos documentos apresentados para a habilitação da (nome da entidade) no processo eleitoral para composição do Grupo de Trabalho Memória e Verdade do Estado do Ceará.
(Local, Data)
___________________
(nome do(a) responsável)
RG
CPF


ANEXO III

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
1) NOME DA ENTIDADE, FÓRUM, REDE OU MOVIMENTO
SOCIAL:
2) ENDEREÇO:
CIDADE:
CEP:
ESTADO:
TELEFONES DE CONTATO:
E-MAIL:
3) REPRESENTANTE PARA PARTICIPAR DA ASSEMBLEIA
ELEITORAL
TITULAR:___________________________________________________
Rg (Número e Órgão Expedidor): ______________________________
_________________________________
CPF:_________________________
4) SUPLENTE: __________________________________________
_______________________________________________
RG (Número e Órgão Expedidor) ____________________________
________________________________
CPF:________________________
5) INSCRIÇÃO:
OPÇÃO 1: ELEITOR ( )
OPÇÃO 2: ELEITOR E CANDIDATO ( )

                                                                            ******

Trabalho Escravo: Em 2016 apenas três casos foram registrados no Ceará

Foto: Max Marduque


Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, lembrado dia 28 de janeiro em homenagem aos auditores-fiscais do trabalho assassinados quando investigavam denúncias de trabalho escravo em Unaí/MG, a Superintendência do Trabalho no Ceará, Ministério Público do Trabalho e a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, realizaram entrevista coletiva nesta segunda-feira (30) para divulgar o balanço das ações de combate ao trabalho escravo no Ceará nos últimos 10 anos. 

Um dos pontos destaque da coletiva foi o baixo número de trabalhadores resgatados em 2016, três trabalhadores ao todo. Esse baixo número de resgates é devido a greve dos auditores fiscais do Trabalho. Em todo o Estado do Ceará atuam 100 auditores fiscais. Para o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará, Carlos Leonardo Holanda Silva, as perspectivas de futuro são preocupantes. "A fiscalização está desmantelada, o número de auditores é insuficiente e o Congresso Nacional está em vias de acabar com trabalho escravo com uma canetada, se retirar, do conceito, os tipos penais 'jornada exaustiva' e 'condições degradantes'", destaca. 

"É uma realidade lamentável, considerando que durante 15 anos, o estado brasileiro foi referência no combate ao trabalho escravo, no mundo, segundo a O.I.T. Principalmente pela fundamental atuação dos auditores, acompanhados dos membros do MPT, das polícias rodoviária e federal", ressalta. 

PERFIL DAS VÍTIMAS 

No Brasil, 95% das vítimas do trabalho escravo são homens. A maioria (83%) tem entre 18 e 44 anos de idade. A cada três trabalhadores explorados, um é analfabeto e 39% só chegaram até o ensino fundamental. No Ceará, 556 pessoas foram resgatadas nos últimos dez anos.

O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Ceará, Fábio Zech, observa a importância de devolver a dignidade aos trabalhadores resgatados, criando condições para sua reinserção no mercado de trabalho. "Se a gente se preocupar tão somente com o resgate, possivelmente, pelas condições menos favorecidas desses trabalhadores, é possível que esses indivíduos retornem àquela situação subumana e indigna", avalia. 

Segundo o presidente da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/Ce) e coordenador Especial de Direitos Humanos do Ceará, Demitri Cruz, os estudos ainda são precários devido ao baixo número de profissionais de fiscalização e a ausência de denúncias - por medo ou pela naturalização do trabalho escravo - estão entre os motivos que dificultam a identificação do quantitativo de cearenses que vivem nessa realidade. 

Para 2017, a meta é colocar em prática o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo. Entre as ações previstas, estão o combate à exploração do trabalho migrante, vítima de tráfico de pessoas, e estratégias de atuação integradas em relação às ações preventivas e repressivas dos órgãos do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público. 

Informações: MPT CE / Diário do Nordeste 

sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Grupo de Trabalho de Educação em Direitos Humanos se reúne pela primeira vez após Encontro Estadual de Educação em Direitos Humanos

Foto:Max Marduque


Aconteceu na tarde desta sexta-feira (27), no Palácio da Abolição, reunião do Grupo de Trabalho de Educação em Direitos Humanos. 

O grupo foi resultado do I Encontro Estadual de Educação em Direitos Humanos e tem por objetivo iniciar as tratativas para a composição do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos. 

Na ocasião ficou definido que o grupo será responsável pela elaboração do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos. 

A minuta do decreto foi revista e alterada de acordo com a opinião do grupo, de forma que contemplasse as discussões e os objetivos pensados para o comitê. 

A próxima reunião, marcada para a sexta-feira, 17 de fevereiro, também no Palácio da Abolição terá como objetivo reunir representantes de cada eixo temático (Educação Básica; Educação Superior; Educação Popular; Educação de Servidores Públicos; Comunicação e Educação; Memória, Verdade e Justiça), planejar as ações do comitê, eleger a coordenação e assinar os termos de adesão.

Trabalho Escravo: SRTE/CE, MPT E COETRAE divulgam balanço do trabalho escravo nos últimos 10 anos

Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, lembrado dia 28 de janeiro em homenagem aos auditores-fiscais do trabalho assassinados quando investigavam denúncias de trabalho escravo em Unaí/MG, a Superintendência do Trabalho no Ceará, Ministério Público do Trabalho e a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, concederão entrevista coletiva nesta segunda-feira (30) para divulgar o balanço das ações de combate ao trabalho escravo no Ceará nos últimos 10 anos.

A divulgação contará com a participação de Fábio Zech, Superintendente do Trabalho no Ceará, Carlos Leonardo Holanda, procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho da 7ª região, parceira da SRTE/CE nas ações e do presidente da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará – Coetrae/Ce, Demitri Cruz, que apresentará o balanço das ações da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará – Coetrae/Ce em 2016 e os desafios para 2017.

A apresentação é uma forma de prestar contas com a sociedade pelo trabalho desenvolvido em prol do trabalho decente, no segmento de combate ao trabalho escravo no Ceará.

O balanço inclui os números referentes às ações dos Auditores Fiscais do Trabalho durante o período de 2006 a 2016, nas quais trabalhadores em condições análogas a de escravo foram resgatados e tiveram seus direitos trabalhistas indenizados.


Serviço:

Entrevista coletiva – Divulgação do Balanço das Ações Fiscais de Combate ao Trabalho Escravo no Ceará de 2006-2016

Local: Rua 24 de maio, 178- Centro – 1º andar – Auditório
Data: 30/01/2017 (Segunda-Feira)
Horário: 9h30

quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

GT de Educação em Direitos Humanos realiza reunião nesta sexta-feira (27)

A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Gabinete do Governador promove, na tarde desta sexta-feira (27), no Palácio da Abolição, reunião do Grupo de Trabalho de Educação em Direitos Humanos. O grupo foi resultado do I Encontro Estadual de Educação em Direitos Humanos e tem por objetivo iniciar as tratativas para a composição do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos.

O Comitê de Educação em Direitos Humanos do Estado do Ceará será um órgão central e autônomo na formulação de políticas públicas para a promoção e difusão dos direitos humanos no Ceará. Será um espaço de ampla participação e controle social das ações e políticas de educação em Direitos Humanos, principalmente, na elaboração e revisão periódica dos planos estaduais de Educação em Direitos Humanos e construção de instrumentos de monitoramento.

Na reunião desta sexta-feira, serão assinados os termos de adesão, além da eleição da executiva e a proposição de seu Regimento.

A proposta é que nesse encontro também seja criada uma agenda de mobilização no interior do Estado.

Um dos destaques das atribuições do Comitê é a elaboração do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos que terá como base o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) com um diferencial: abordará o eixo memória e verdade que o Plano Nacional não possui.

terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Reunião ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos dialoga sobre monitoramento de violações



Na tarde desta segunda-feira (16), aconteceu, no auditório da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, reunião ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (Ceddh) onde o coordenador Especial dos Direitos Humanos, Demitri Cruz, vice presidente do conselho e a articuladora de defesa da Coordenadoria dos Direitos Humanos e conselheira do Ceddh, estiveram presentes.

Na ocasião a ouvidoria da Secretaria de Justiça foi apresentada pela coordenadoria do setor, Cristina Costa. De 612 manifestações à ouvidoria 592 foram apuradas e resolvidas. Houve um debate entre os conselheiros e a equipe da ouvidoria sobre de que forma pode-se melhorar a interação sobre os casos recebidos tanto na ouvidoria como no conselho.
A comissão de Direitos Humanos e Cidadania forneceu informes sobre o monitoramento de um caso de violação de direitos.

Na reunião o conselho se comprometeu em apoiar a inclusão dos policiais e bombeiros militares no projeto de lei que dispõe sobre assédio moral no âmbito da administração pública do Ceará.

A próxima reunião ficou agendada para segunda (06/02) e terá como pautas: chacina da Messejana, socioeducativo, privados de liberdade, segurança pública, promoção de direitos humanos e cidadania e monitoramento de violações sobre terra, território e moradia.

Estiveram presentes: Liliana Castor da Secretaria de Educação, Francisco Eliton da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, Lídia Nóbrega da Defensoria Pública da União, Cícero Marcelo, da Universidade Federal do Cariri, Alexandre Mapurunga da Associação Brasileira para Ação por Direito das Pessoas com Autismo (abraca), Rogério da Costa do Centro de Cidadania e Valorização Humana, Lídia Valeska da Faculdade Farias Brito, Carlos Henrique da Costa da Ordem dos Advogados do Brasil, Max Swell do Instituto Brasileiro de Defesa da Cidadania (Ibradec), Paulo Mandu da Associação Cultural Afro Brasileira Pai Luiz de Aruanda, Isabel Porto do Ministério Público Estadual, Deputado Renato Roseno da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, José Hugo da Secretaria de Segurança Pública (sspds) e Beatriz Xavier da Universidade Federal do Ceará. Como convidadas participaram Luana Araújo, do projeto árvore-ser e Lúcia Bertini, assessora da cidadania da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus).

sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Projeto memória e verdade produz curta metragem com filhos de ex- presos políticos cearenses




De segunda (09) a quarta-feira (11), a Articuladora de Educação em Direitos Humanos da Coordenadoria dos Direitos Humanos do Ceará, Lúcia Alencar, acompanhou as gravações, realizadas pela produtora Baião de Dois Filmes, dos depoimentos dos filhos de ex-presos políticos cearenses.

Esses depoimentos resultarão em um curta metragem que dará continuidade ao projeto Memória e Verdade, uma parceria da Coordenadoria Especial de Direitos Humanos com a TV Ceará e a Casa Civil.

Um dos objetivos do curta é mostrar como os filhos dos ex-presos políticos viveram o tempo da ditadura militar.